STF HC 32668 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. ESTABELECIMENTO ADEQUADO.
AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. ESTABELECIMENTO ADEQUADO.
AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1955 PP-06847 EMENT VOL-00214-01 PP-00453
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: VENTURA FERREIRA
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