STF HC 32677 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER DEFERIDA, PARA ANULAR O PROCESSO,
A PARTIR DO INTERROGATORIO DO RÉU MENOR, QUANDO O MESMO FOI
REALIZADO SEM A PRESENCA DE CURADOR. TRATA-SE DE NULIDADE QUE SE NÃO
CONSIDERA SANADA, EMBORA NÃO ARGUIDA EM TEMPO OPORTUNO.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER DEFERIDA, PARA ANULAR O PROCESSO,
A PARTIR DO INTERROGATORIO DO RÉU MENOR, QUANDO O MESMO FOI
REALIZADO SEM A PRESENCA DE CURADOR. TRATA-SE DE NULIDADE QUE SE NÃO
CONSIDERA SANADA, EMBORA NÃO ARGUIDA EM TEMPO OPORTUNO.Decisão
Foi deferido o pedido afim de ser anulado o processo do interrogatório inclusive em diante. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14145 EMENT VOL-00194-01 PP-00291 ADJ 30-04-1956 PP-00636
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: ALÍPIO GOUVEIA FILHO
Mostrar discussão