STF HC 32682 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA COAÇÃO
ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA COAÇÃO
ILEGAL.Decisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06638 EMENT VOL-00172-02 PP-00609
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: JULIO DA SILVA