STF HC 32692 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
QUANDO NULO O SUMARIO POR OFENSA A DIREITO DE RÉU MENOR, A NULIDADE
ALCANCA O CO-RÉU MAIOR. NÃO SE LHE CONCEDE, PORÉM, HABEAS-CORPUS POR
TER O AUTO DE FLAGRANTE DELITO PERMANECIDO VALIDO A SEU RESPEITO.
Ementa
QUANDO NULO O SUMARIO POR OFENSA A DIREITO DE RÉU MENOR, A NULIDADE
ALCANCA O CO-RÉU MAIOR. NÃO SE LHE CONCEDE, PORÉM, HABEAS-CORPUS POR
TER O AUTO DE FLAGRANTE DELITO PERMANECIDO VALIDO A SEU RESPEITO.Decisão
Indeferiram o pedido. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1954 PP-05942 EMENT VOL-00170-01 PP-00165 ADJ 10-01-1955 PP-00068
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS
Parte(s)
:
PACIENTE: ARNOBIO BEZERRA
Mostrar discussão