STF HC 32695 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
CERTIDOES CONTRADITORIAS. NÃO SE PODE EM HABEAS-CORPUS VERIFICAR EM
QUAL DELAS SE ENCONTRA A VERDADE.
Ementa
CERTIDOES CONTRADITORIAS. NÃO SE PODE EM HABEAS-CORPUS VERIFICAR EM
QUAL DELAS SE ENCONTRA A VERDADE.Decisão
Indeferiram o pedido. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
16/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14608 EMENT VOL-00153-03 PP-00971 ADJ 17-05-1954 PP-01570
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA
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