STF HC 32699 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO REVOGOU A MEDIDA DE SEGURANÇA, MAS ATENDEU
APENAS AO PEDIDO DO PACIENTE PARA OS EFEITOS DO COD. DE PROC. PENAL,
ART. 774.
Ementa
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO REVOGOU A MEDIDA DE SEGURANÇA, MAS ATENDEU
APENAS AO PEDIDO DO PACIENTE PARA OS EFEITOS DO COD. DE PROC. PENAL,
ART. 774.Decisão
Indeferiram o pedido sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
23/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-01 PP-00218 ADJ 10-01-1955 PP-00066
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: GABRIEL JOÃO
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