STF HC 32718 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. DOCUMENTO NOVO.
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO INTOLERAVEL DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA
CULPA. CONCESSÃO DO "WRIT".
Ementa
HABEAS-CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. DOCUMENTO NOVO.
PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO INTOLERAVEL DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA
CULPA. CONCESSÃO DO "WRIT".Decisão
Deferiram o pedido. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12166 EMENT VOL-00187-01 PP-00203 ADJ 02-01-1956 PP-00007
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: SEBASTIÃO DANTAS LOUREIRO (MAJOR)
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