STF HC 32721 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NÃO CONSTITUE VIOLÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO HABEAS-CORPUS
A DEMORA NO JULGAMENTO, SE OCORREU MOTIVO RELEVANTE.
Ementa
NÃO CONSTITUE VIOLÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO HABEAS-CORPUS
A DEMORA NO JULGAMENTO, SE OCORREU MOTIVO RELEVANTE.Decisão
Indeferiram o pedido contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria e Hahnemann Guimarães. Não tomaram parte no julgamento os Srs. Ministros Abner Vasconcelos e Lafayette de Andrada por não teres assistido o Relatório, e o Sr. Ministro Ribeiro da
Costa por ser impedido.
Data do Julgamento
:
30/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-01 PP-00242 ADJ 10-01-1955 PP-00065
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ ARMANDO DE MENEZES E OUTROS
Mostrar discussão