STF HC 32722 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; DELE NÃO CONHECE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO A
ARGUIDA COAÇÃO ILEGAL PARTE DE JUIZ DA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; DELE NÃO CONHECE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO A
ARGUIDA COAÇÃO ILEGAL PARTE DE JUIZ DA PRIMEIRA INSTÂNCIA.Decisão
Não tomaram conhecimento do pedido por ser originário, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16097 EMENT VOL-00158-03 PP-01086 ADJ 01-07-1957 PP-01647
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: JULIO MARTINS ANÁLIO
Mostrar discussão