STF HC 32732 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
AINDA QUE MAL FORMULADOS OS QUESITOS, SE DA SUA DEFEITUOSA REDAÇÃO
OU MA COLOCAÇÃO NÃO RESULTOU PREJUIZO NEM PARA A ACUSAÇÃO, NEM PARA
A DEFESA, NÃO SE ANULA O JULGAMENTO.
Ementa
AINDA QUE MAL FORMULADOS OS QUESITOS, SE DA SUA DEFEITUOSA REDAÇÃO
OU MA COLOCAÇÃO NÃO RESULTOU PREJUIZO NEM PARA A ACUSAÇÃO, NEM PARA
A DEFESA, NÃO SE ANULA O JULGAMENTO.Decisão
Foi concedida a ordem, afim de que o tribunal de Justiça, julgue a apelação como de direito, contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Afrânio Costa.
Data do Julgamento
:
28/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1954 PP-09391 EMENT VOL-00180-01 PP-00142
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO SAINT' AUBYN MASCARENHAS
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