STF HC 32733 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO; INOCORRENCIA OU ALEGAÇÃO TARDIA DE
NULIDADE PROCESSUAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO; INOCORRENCIA OU ALEGAÇÃO TARDIA DE
NULIDADE PROCESSUAL.Decisão
Negaram a ordem por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
23/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00843 ADJ 17-05-1954 PP-01572
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: MANOEL VIEIRA MACHADO
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