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Jurisprudência


STF HC 32733 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO; INOCORRENCIA OU ALEGAÇÃO TARDIA DE NULIDADE PROCESSUAL.
Decisão
Negaram a ordem por decisão unanime.

Data do Julgamento : 23/09/1953
Data da Publicação : DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00843 ADJ 17-05-1954 PP-01572
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : PACIENTE: MANOEL VIEIRA MACHADO
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