STF HC 32754 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Petição de habeas corpus. É de ser indeferida, quando se verifica a inexistência de constrangimento ilegal.
Ementa
Petição de habeas corpus. É de ser indeferida, quando se verifica a inexistência de constrangimento ilegal.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
02/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1955 PP-06085 EMENT VOL-00212-02 PP-00660
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
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