STF HC 32771 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
O TEMPO DE PRISÃO COMPUTAVEL, PARA O EFEITO DE LIQUIDAÇÃO DA PENA,
HÁ DE SER, NECESSARIAMENTE, O QUE TENHA RELAÇÃO COM O PROCESSO, A
QUE RESPONDEU O RÉU. INDEFERIMENTO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
O TEMPO DE PRISÃO COMPUTAVEL, PARA O EFEITO DE LIQUIDAÇÃO DA PENA,
HÁ DE SER, NECESSARIAMENTE, O QUE TENHA RELAÇÃO COM O PROCESSO, A
QUE RESPONDEU O RÉU. INDEFERIMENTO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-08-1954 PP-10115 EMENT VOL-00182-01 PP-00113 ADJ 10-10-1955 PP-03614
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA
Mostrar discussão