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Jurisprudência


STF HC 32775 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS; PEDIDO DENEGADO POR PREJUDICADO FACE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
Decisão
Negaram a ordem. Unânimemente.

Data do Julgamento : 25/11/1953
Data da Publicação : DJ 08-07-1954 PP-07986 EMENT VOL-00176-01 PP-00232 ADJ 04-07-1955 PP-02220
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. EDGARD COSTA
Parte(s) : PACIENTE: DURVAL VENTURA
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