STF HC 32784 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. SUA DENEGAÇÃO, POR NÃO CARÁTERIZADO A
ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EM SE TRATANDO DE FALSIDADE
IDEOLOGICA, CUJA AUTORIA E CONFESSADA PELOS REUS, INUTIL É A REALIZAÇÃO
DE PERICIA GRAFICA.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. SUA DENEGAÇÃO, POR NÃO CARÁTERIZADO A
ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EM SE TRATANDO DE FALSIDADE
IDEOLOGICA, CUJA AUTORIA E CONFESSADA PELOS REUS, INUTIL É A REALIZAÇÃO
DE PERICIA GRAFICA.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14667 EMENT VOL-00195-03 PP-01375 ADJ 13-06-1955 PP-01996
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: MILTON VASCONCELOS
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