STF HC 32787 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
O PACIENTE FOI PRONUNCIADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL ART. 408. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA VERIFICOU QUE O
PACIENTE ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO (CÓDIGO PENAL ART.
15, I).
Ementa
O PACIENTE FOI PRONUNCIADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL ART. 408. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA VERIFICOU QUE O
PACIENTE ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO (CÓDIGO PENAL ART.
15, I).Decisão
Indeferiram o pedido, Unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1954 PP-09391 EMENT VOL-00180-01 PP-00152 ADJ 12-09-1955 PP-03234
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: ADELINO AUGUSTO CARDOSO
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