STF HC 32795 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PEDIDO DE HABEAS CORPUS - DESPROCEDENCIA DE ALEGAÇÃO DE FALTA DE
JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO - ART. 27 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES
PENAIS - QUIROMANCIA - FLAGRANCIA DA CONTRAVENÇÃO.
Ementa
PEDIDO DE HABEAS CORPUS - DESPROCEDENCIA DE ALEGAÇÃO DE FALTA DE
JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO - ART. 27 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES
PENAIS - QUIROMANCIA - FLAGRANCIA DA CONTRAVENÇÃO.Decisão
Indeferiram o pedido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01187
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: ROSA GRECO
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