STF HC 32796 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
RETARDAMENTO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO POR PRAZO LONGO SEM QUE O
PROCESSO CHEGASSE AO SEU TERMINO. MESMO NO SILENCIO DO CÓDIGO DE
JUSTIÇA MILITAR, A PRISÃO PREVENTIVA NÃO PODE DURAR INDEFINIDAMENTE.
Ementa
RETARDAMENTO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO POR PRAZO LONGO SEM QUE O
PROCESSO CHEGASSE AO SEU TERMINO. MESMO NO SILENCIO DO CÓDIGO DE
JUSTIÇA MILITAR, A PRISÃO PREVENTIVA NÃO PODE DURAR INDEFINIDAMENTE.Decisão
Foi concedida a ordem sem prejuizo do processo criminal, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06638 EMENT VOL-00172-02 PP-00635 ADJ 09-05-1955 PP-01662
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: ORFEU BOLONHA
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