STF HC 32797 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; DELE NÃO CONHECE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO
ESCAPA A SUA COMPETÊNCIA ORIGINARIA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; DELE NÃO CONHECE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO
ESCAPA A SUA COMPETÊNCIA ORIGINARIA.Decisão
Não tomaram conhecimento do pedido por ser originário, contra os votos dos Srs, Ministros Relator, Abner Vasconcelos e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12166 EMENT VOL-00187-01 PP-00231 ADJ 02-01-1956 PP-00008
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTES: ANTÔNIO COSTA (SARGENTO) ADÃO RODRIGUES DA SILVA (SARGENTO)
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