STF HC 32802 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
CONCEDIDA A ORDEM SEM PREJUIZO DE PROCESSO DE EXPULSAO DO PACIENTE.
Ementa
CONCEDIDA A ORDEM SEM PREJUIZO DE PROCESSO DE EXPULSAO DO PACIENTE.Decisão
Deferiram o pedido nos termos do voto do Relator. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06290 EMENT VOL-00171-03 PP-01049 ADJ 09-05-1955 PP-01661
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: PEDRO FERNANDES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 20/06/2016, BSB.
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