STF HC 32808 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
MODIFICADA A PENA PELA DECISÃO NO JUÍZO AD QUEM, E VERIFICANDO-SE JA
ESTAR A MESMA CUMPRIDA, CONCEDE-SE ORDEM DE SOLTURA, ANTES QUE OS
AUTOS POSSAM BAIXAR AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES.
Ementa
MODIFICADA A PENA PELA DECISÃO NO JUÍZO AD QUEM, E VERIFICANDO-SE JA
ESTAR A MESMA CUMPRIDA, CONCEDE-SE ORDEM DE SOLTURA, ANTES QUE OS
AUTOS POSSAM BAIXAR AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES.Decisão
Foi concedida a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1954 PP-00782 EMENT VOL-00161-01 PP-00582 ADJ 05-08-1957 PP-01945
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS
Parte(s)
:
PACIENTE: JOAQUIM BRAGA DA COSTA
Mostrar discussão