STF HC 32813 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ALEGADA COAÇÃO
ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ALEGADA COAÇÃO
ILEGAL.Decisão
Denegaram a ordem. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16097 EMENT VOL-00158-03 PP-01093
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ELIAS DIAS
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