STF HC 32815 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: DELE NÃO SE CONHECE ORIGINARIAMENTE QUANDO SOBRE A
COAÇÃO NÃO SE MANIFESTOU O TRIBUNAL COMPETENTE AO CONHECIMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS: DELE NÃO SE CONHECE ORIGINARIAMENTE QUANDO SOBRE A
COAÇÃO NÃO SE MANIFESTOU O TRIBUNAL COMPETENTE AO CONHECIMENTO.Decisão
Não tomaram conhecimento de pedido por ser originário, contra os votos dos Srs. Ministros Abner Vasconcelos, Hahnemann Guimarães e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
21/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1954 PP-04507 EMENT VOL-00166-01 PP-00548
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS COSTA
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