STF HC 32842 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; DEFERIMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA PARA O JULGAMENTO
DE APELAÇÃO, ESGOTADO O PRAZO DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO
PACIENTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS; DEFERIMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA PARA O JULGAMENTO
DE APELAÇÃO, ESGOTADO O PRAZO DO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO
PACIENTE.Decisão
Foi concedida a ordem para ser posto em liberdade o paciente. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07029 EMENT VOL-00173-03 PP-00989 ADJ 13-06-1955 PP-01995
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ PANTALEÃO GOMES
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