STF HC 32875 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER DECLARADA PREJUDICADA QUANDO JA
ANTERIORMENTE CONCEDIDA ORDEM DE HABEAS-CORPUS PARA ANULAR O
PROCESSO, A PARTIR DA SENTENÇA.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER DECLARADA PREJUDICADA QUANDO JA
ANTERIORMENTE CONCEDIDA ORDEM DE HABEAS-CORPUS PARA ANULAR O
PROCESSO, A PARTIR DA SENTENÇA.Decisão
Julgaram prejudicado o pedido, contra o voto do Sr. Ministro Orozimbo Nonato que concedia a ordem.
Data do Julgamento
:
30/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1955 PP-04678 EMENT VOL-00208-01 PP-00537
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTES: JOSÉ PIRES DO AMARAL, ORLANDO PIRES DO AMARAL E EUCRÉCIO DE OLIVEIRA
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