STF HC 32879 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
ALTERAÇÃO DE SUBSTANCIA ALIMENTICIA (CÓDIGO DE PROCESSO, ART. 273,
N. I), A ANALISE PROCEDIDA PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE EQUIVALE AO
EXAME DE CORPO DE DELITO; SE O FATO FOI OU NÃO DOLOSAMENTE
PRATICADO, E QUESTÃO A DESLINDAR NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, E NÃO
ATRAVÉS UM PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
ALTERAÇÃO DE SUBSTANCIA ALIMENTICIA (CÓDIGO DE PROCESSO, ART. 273,
N. I), A ANALISE PROCEDIDA PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE EQUIVALE AO
EXAME DE CORPO DE DELITO; SE O FATO FOI OU NÃO DOLOSAMENTE
PRATICADO, E QUESTÃO A DESLINDAR NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, E NÃO
ATRAVÉS UM PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09021 EMENT VOL-00179-01 PP-00188 ADJ 01-08-1955 PP-02576
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: ALZINO JOSÉ DA SILVA
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