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Jurisprudência


STF HC 32888 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ARGUIDA COAÇÃO ILEGAL.
Decisão
Indeferiram o pedido. Unanimemente.

Data do Julgamento : 27/01/1954
Data da Publicação : DJ 01-07-1954 PP-07643 EMENT VOL-00175-02 PP-00660
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : PACIENTE: ANTONIO DE ANDRADE FILHO
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