STF HC 32907 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
SE MOTIVOS JUSTIFICADOS OCORRERAM PARA RETARDAMENTO DO PROCESSO,
INCABIVEL E A CONCESSÃO DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
SE MOTIVOS JUSTIFICADOS OCORRERAM PARA RETARDAMENTO DO PROCESSO,
INCABIVEL E A CONCESSÃO DO HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram a ordem por votação unânime.
Data do Julgamento
:
07/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1954 PP-07986 EMENT VOL-00176-01 PP-00260
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: ISOLINO JOSÉ FERREIRA
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