STF HC 32919 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
AINDA QUE NÃO EXISTA, NO MANICOMIO JUDICIARIO, SEPARAÇÃO ENTRE
LOUCOS CRIMINOSOS E NÃO CRIMINOSOS, COMO MANDA A LEI, TODAVIA, EM
CASOS ESPECIAIS, NO INTERESSE DA SEGURANÇA DO DETENTO, DENEGA-SE O
HABEAS-CORPUS EM QUE SE PEDE, SOB ALEGAÇÃO DA ALUDIDA FALTA, A
RESTITUIÇÃO A LIBERDADE.
Ementa
AINDA QUE NÃO EXISTA, NO MANICOMIO JUDICIARIO, SEPARAÇÃO ENTRE
LOUCOS CRIMINOSOS E NÃO CRIMINOSOS, COMO MANDA A LEI, TODAVIA, EM
CASOS ESPECIAIS, NO INTERESSE DA SEGURANÇA DO DETENTO, DENEGA-SE O
HABEAS-CORPUS EM QUE SE PEDE, SOB ALEGAÇÃO DA ALUDIDA FALTA, A
RESTITUIÇÃO A LIBERDADE.Decisão
Denegaram a ordem, determinando-se que o paciente seja internado em lugar separado dos loucos, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1955 PP-08142 EMENT VOL-00218-02 PP-00685
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: CARLOS NUNES