STF HC 32930 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO; ACÓRDÃO CONTRADITORIO; FALTA DE FUNDAMENTO
DA ALEGAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO; ACÓRDÃO CONTRADITORIO; FALTA DE FUNDAMENTO
DA ALEGAÇÃO.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente. Impedido o Sr. Ministro Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
02/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09021 EMENT VOL-00179-01 PP-00200 ADJ 01-08-1955 PP-02577
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: RUBIO DOS SANTOS
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