STF HC 32989 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
O paciente foi condenado pelo crime definido no Código Penal art. 155.
Ementa
O paciente foi condenado pelo crime definido no Código Penal art. 155.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-01-1955 PP-00814 EMENT VOL-00203-03 PP-01187
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS
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