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Jurisprudência


STF HC 32998 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS INDEFERIDO.
Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.

Data do Julgamento : 04/08/1954
Data da Publicação : DJ 21-10-1954 PP-12977 EMENT VOL-00190-01 PP-00241 ADJ 12-03-1956 PP-00427 ADJ 18-07-1955 PP-02434
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : PACIENTE: OSCAR ELOI
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