STF HC 33002 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
INDEFERE-SE O HABEAS-CORPUS. PRISÃO EM VIRTUDE DE PRONUNCIA.
Ementa
INDEFERE-SE O HABEAS-CORPUS. PRISÃO EM VIRTUDE DE PRONUNCIA.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
09/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11432 EMENT VOL-00185-02 PP-00348
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: CLAUDIONOR DE SOUZA BREVES
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