STF HC 33004 / PB - PARAÍBA HABEAS CORPUS
NÃO FALTAM AS DECISÕES CONDENATORIAS OS REQUISITOS DA SENTENÇA.
CONCEDE-SE A SUSPENSÃO DA PENA, PORQUE NÃO HÁ PROVA DE TER O
PACIENTE SOFRIDO CONDENAÇÃO POR OUTRO CRIME.
Ementa
NÃO FALTAM AS DECISÕES CONDENATORIAS OS REQUISITOS DA SENTENÇA.
CONCEDE-SE A SUSPENSÃO DA PENA, PORQUE NÃO HÁ PROVA DE TER O
PACIENTE SOFRIDO CONDENAÇÃO POR OUTRO CRIME.Decisão
Concederam a ordem em parte, unanimemente, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09021 EMENT VOL-00179-01 PP-00316 ADJ 01-08-1955 PP-02578
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: ORLANDO ELISIO DA ROCHA
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