STF HC 33008 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE HABEAS-CORPUS. PRESCRIÇÃO ALEGADA E NÃO
DEMONSTRADA.
Ementa
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE HABEAS-CORPUS. PRESCRIÇÃO ALEGADA E NÃO
DEMONSTRADA.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/11/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-02 PP-00756
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: AQUINO PALADINO DE SOUZA
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