STF HC 33010 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; NÃO E REMEDIUM PARA CONJURAR CONDENAÇÕES
PRETENDIDAMENTE INJUSTAS, SENAO AS ILEGAIS.
Ementa
HABEAS-CORPUS; NÃO E REMEDIUM PARA CONJURAR CONDENAÇÕES
PRETENDIDAMENTE INJUSTAS, SENAO AS ILEGAIS.Decisão
Indeferiram o pedido denegando a ordem. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-07-1954 PP-09021 EMENT VOL-00179-01 PP-00326 ADJ 01-08-1955 PP-02577
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: BAZILIO DA SILVA VIEIRA
Mostrar discussão