STF HC 33022 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO, QUANDO NÃO ILEGAL A COAÇÃO ALEGADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA CONCESSÃO, QUANDO NÃO ILEGAL A COAÇÃO ALEGADA.Decisão
Indeferiram o pedido contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. NELSON HUNGRIA
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1954 PP-12166 EMENT VOL-00187-01 PP-00316 ADJ 02-01-1956 PP-00007 ADJ 02-01-1956 PP-00008
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTÔNIO RAFAEL FILHO
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