STF HC 33074 / AL - ALAGOAS HABEAS CORPUS
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEFERIMENTO DE
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INDEFERIMENTO DE
PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram a ordem contra os votos dos Srs. Ministros Afrânio Costa, Abner de Vasconcellos e Nelson Hungria.
Data do Julgamento
:
23/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12977 EMENT VOL-00190-01 PP-00256 ADJ 25-07-1955 PP-02533 ADJ 12-03-1956 PP-00428
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: VALDOMIRO PINHO (BEL.)
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