STF HC 33083 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
SE O PACIENTE JA CUMPRIU A PENA E FOI POSTO EM LIBERDADE,
PREJUDICADO ESTA O PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
SE O PACIENTE JA CUMPRIU A PENA E FOI POSTO EM LIBERDADE,
PREJUDICADO ESTA O PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Foi julgado prejudicado o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1954 PP-09391 EMENT VOL-00180-01 PP-00288 ADJ 13-02-1956 PP-00230 ADJ 12-09-1955 PP-03234
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: FREDERICO CARLOS MANSANO DIAS
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