STF HC 33090 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
Habeas-corpus; sua denegação, quando inexistente a alegada coação ilegal.
Ementa
Habeas-corpus; sua denegação, quando inexistente a alegada coação ilegal.Decisão
Indeferiram o pedido,unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 09-09-1954 PP-11080 EMENT VOL-00184-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: ZACARIAS GONÇALVES DE SOUSA
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