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Jurisprudência


STF HC 33104 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS

Ementa
Andamento do processo. Habeas-corpus para o seu termino. Indeferimento.
Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.

Data do Julgamento : 27/10/1954
Data da Publicação : DJ 07-04-1955 PP-03853 EMENT VOL-00205-04 PP-01748
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : PACIENTE: SABINO ALMEIDA DA SILVA
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