STF HC 33107 / BA - BAHIA HABEAS CORPUS
NÃO OCORRE A PEREMPÇÃO, SE O PROCESSO DA AÇÃO PENAL PRIVADA FICA
INTERROMPIDO POR OMISSAO DO JUÍZO.
Ementa
NÃO OCORRE A PEREMPÇÃO, SE O PROCESSO DA AÇÃO PENAL PRIVADA FICA
INTERROMPIDO POR OMISSAO DO JUÍZO.Decisão
Negaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11432 EMENT VOL-00185-02 PP-00389 ADJ 14-11-1955 PP-03992
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO LEAL SALES
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