STF HC 33115 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
OS FATOS ATRIBUIDOS AOS PACIENTES, EM TESE CONSTITUEM CRIME.
INDEFERIMENTO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
OS FATOS ATRIBUIDOS AOS PACIENTES, EM TESE CONSTITUEM CRIME.
INDEFERIMENTO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12977 EMENT VOL-00190-01 PP-00280 ADJ 18-07-1955 PP-02437 ADJ 12-03-1956 PP-00426
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTES: PINDARUS PAPAMICHALIS E ANTONIO ANACLETO
Mostrar discussão