STF HC 33122 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
A ANULAÇÃO DO DESPACHO DE PRONUNCIA NÃO IMPORTA NA LIBERDADE
PROVISORIA DO RÉU, QUE SE ACHA COM CULPA FORMADA.
Ementa
A ANULAÇÃO DO DESPACHO DE PRONUNCIA NÃO IMPORTA NA LIBERDADE
PROVISORIA DO RÉU, QUE SE ACHA COM CULPA FORMADA.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11432 EMENT VOL-00185-02 PP-00405 ADJ 14-11-1955 PP-03991
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIENTE: IRANIL TEIXEIRA MERLI
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