STF HC 33150 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA: CASO EM QUE SE IMPÕE SUA REVOGAÇÃO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA: CASO EM QUE SE IMPÕE SUA REVOGAÇÃO.Decisão
Concederam a ordem em parte para revogar a prisão presentiva, intervindo na solução o voto do presidente, diz-se, concederam a ordem para revogar a prisão preventiva, pela média dos votos. O Srs. Ministors Relator e Mario Guimarães negaram a ordem.
Concediam-na para todos os efeitos os Ministros Afrânio Costa, Ribeiro da Costa e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-12694 EMENT VOL-00189-03 PP-01150 ADJ 13-02-1956 PP-00230
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: TULLIO REGIS NASCIMENTO
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