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Jurisprudência


STF HC 33177 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS

Ementa
Constrangimento ultrapassado. Denegação de pedido de habeas-corpus.
Decisão
Indeferiram o pedido denegando a ordem, unânimemente.

Data do Julgamento : 18/08/1954
Data da Publicação : DJ 16-12-1954 PP-15551 EMENT VOL-00198-01 PP-00150 ADJ 17-01-1955 PP-00164 ADJ 18-07-1956 PP-00913
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : PACIENTE: WOLMAR WAGNER ANDRADE VILELA
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