STF HC 33180 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: NEGA-SE A ORDEM QUANDO INFUNDADAS AS ALEGAÇÕES.
Ementa
HABEAS-CORPUS: NEGA-SE A ORDEM QUANDO INFUNDADAS AS ALEGAÇÕES.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1954 PP-12977 EMENT VOL-00190-01 PP-00 ADJ 18-07-1955 PP-02439
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ FERREIRA DA SILVA E MANOEL FERREIRA DA SILVA
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