STF HC 33181 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: CERCEAMENTO DE DEFESA; E INEXISTENTE QUANDO A
ARGÜIÇÃO REPOUSA NA ORIENTAÇÃO QUE O ADVOGADO DO PACIENTE IMPRIMIU A
SUA DEFESA.
Ementa
HABEAS-CORPUS: CERCEAMENTO DE DEFESA; E INEXISTENTE QUANDO A
ARGÜIÇÃO REPOUSA NA ORIENTAÇÃO QUE O ADVOGADO DO PACIENTE IMPRIMIU A
SUA DEFESA.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1955 PP-07476 EMENT VOL-00216-02 PP-00762
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: DUARTINO BERNARDES DA SILVA
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