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Jurisprudência


STF HC 33203 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS IMPROCEDENTE. DENEGAÇÃO.
Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.

Data do Julgamento : 01/04/1955
Data da Publicação : DJ 10-06-1955 PP-06847 EMENT VOL-00214-01 PP-00484
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : PACIENTE: FLAVIO DA ROSA OU FLAVIO DA SILVA