STF HC 33222 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Habeas-corpus. Denega-se quando manifestamente infundado o pedido.
Ementa
Habeas-corpus. Denega-se quando manifestamente infundado o pedido.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/09/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-12-1954 PP-15862 EMENT VOL-00199-03 PP-00950 ADJ 31-01-1955 PP-00375
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO MONTEIRO DA SILVA.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 20/05/2016, CLU.
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